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24/05/2017 09:50 (4644 acessos)

Governo de Sergipe cumpre legislação e renomeia escolas estaduais

O Governo do Estado faz cumprir o que determina a sentença do juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, e substitui nomes de colégios da Rede Estadual de Ensino. Os decretos de renomeação foram publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe dos dias 9, 19, 22 e 23 de maio de 2017.

 

A determinação atende às exigências do Tribunal de Justiça de Sergipe, que obriga a remoção dos nomes de pessoas vivas em prédios e demais logradouros públicos do Estado, inclusive fachadas, placas, internamente ou externamente, material publicitário, documentos e outros papéis oficiais.

 

Caso o Governo de Sergipe deixasse de cumprir a decisão, pagaria uma multa diária no valor de R$ 10.000. A legislação elimina da administração pública a personificação, tornando compreensível que a proibição dos nomes de pessoas vivas em prédios públicos visa a impessoalidade.

 

O Governo de Sergipe, desde 2009, já atende à legislação. As obras que são entregues à população sergipana já obedecem ao que é previsto por Lei.

 

No cenário educacional é possível comprovar essa realidade com a nomeação dos novos centros de Educação Profissional Berila Alves de Almeida, entregue no último dia 10 de março, no município de Nossa Senhora das Dores, e do Governador João de Seixas Dória, em Nossa Senhora do Socorro. Outros exemplos são o hospital do Câncer, que homenageará o ex-governador Marcelo Déda; a Orla Pedro Paes Mendonça, em Moita Bonita; o Mercado Municipal José Corrêa Sobrinho, em Lagarto; o conjunto José Monteiro Sobral, em Laranjeiras entre outras.

 

 

Veja lista completa de escolas com as devidas renomeações

 

 

Diretoria

Município

Nome Atual da Escola

Nome Definitivo

DEA

Aracaju

Colégio Estadual João Alves Filho

Centro de Excelência Professor José Carlos de Sousa

 

 

Colégio Estadual Governador Valadares

Colégio Estadual Ivo do Prado

 

 

CE Ministro Marcos Maciel

Centro de Excelência Professora Maria Ivanda de Carvalho Nascimento

 

 

CE Gov. Albano do Prado Franco

Colégio Estadual  Dr. Jugurta Barreto de Lima

 

 

Escola Estadual Maria do Carmo Alves

Escola Estadual Jacintho de Figueiredo Martins

DRE  01

Indiaroba

CE Prof. Raimundo Mendonça de Araújo

Centro de Excelência Arquibaldo Mendonça

 

Umbaúba

CE Prof. Benedito Barreto de Nascimento

Colégio Estadual Prefeito Anfilófio Fernandes Viana

 

Itabaianinha

CE Dep. Lima Vieira

Colégio Estadual Prefeito Joaldo Lima de Carvalho

DRE 02

Lagarto

CE Sen. Maria do Carmo Alves

Colégio Estadual Professora Maria das Graças Azevedo Melo

 

 

EE Augusta Carvalho Ribeiro

Escola Estadual Luzia Dória de Carvalho

 

Riachão do Dantas

CE José Lopes de Almeida

Colégio Estadual Dr. Osman Hora Fontes

DRE 03

Itabaiana

CE Dep. Djalma Lobo

Colégio Estadual Padre Mendonça

 

 

EE Profa. Lenita Porto

Escola Estadual Deputado Manoel Teles

 

Areia Branca

CE Gov. João Alves Filho

Colégio Estadual Deputado Guido Azevedo

 

Ribeirópolis

EE Edezuíta Araújo Noronha

Escola Estadual Deputado Baltazar Santos

 

Pinhão

CE Pref. Eduardo Marques de oliveira

Colégio Estadual Professor Genaro Dantas Silva

 

Brejo Grande

CE Amélia Lima Machado

Colégio Estadual Professor Wolney Leal de Melo

DRE 08

Riachuelo

CE Gov. Albano Franco

Colégio Estadual Professora Maria de Lourdes Góis

 

N Sra do Socorro

CE Prof. Nilson Socorro

Centro de Excelência Deputado Jonas Amaral

 

 

EE Rosa Maria do Nascimento Freire

Escola Estadual Jornalista Célio Nunes

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