O Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial da Saúde e da Educação, foi instituído em 2007 pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. As políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral. A intersetorialidade das redes públicas de saúde e de educação e das demais redes sociais para o desenvolvimento das ações do PSE implica mais do que ofertas de serviços num mesmo território, pois deve propiciar a sustentabilidade das ações a partir da conformação de redes de corresponsabilidade. A articulação entre Escola e Atenção Primária à Saúde é a base do Programa Saúde na Escola. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras.

Adesão:

A adesão ao PSE é um processo de pactuação de compromissos a serem firmados entre os secretários municipais de saúde e educação com os Ministérios da Saúde e da Educação. Ocorre via preenchimento das informações das escolas participantes do Programa no Portal e-Gestor do Ministério da Saúde a cada dois anos. O processo de adesão gera o Termo de Compromisso que representa as responsabilidades dos setores da Saúde e da Educação com o desenvolvimento local do PSE.

Diante desse compromisso, anualmente os profissionais de saúde e de educação trabalham de maneira intersetorial para desenvolver atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças nas escolas pactuadas, promovendo assim um ambiente saudável nas escolas.

A responsabilidade da Atenção Primária à Saúde (APS) com o território e sua população é permanente, incluindo a comunidade escolar. A adesão ao PSE é uma forma de sistematizar as intervenções voltadas a esse público no âmbito das redes públicas de saúde e de educação. Essa adesão é um compromisso assumido pelas Secretarias da Saúde e Educação com a garantia da atenção integral à saúde dos estudantes e formação integral, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Essencialmente consiste na formalização dessas secretarias na pactuação a cada dois anos das ações do Programa a serem desenvolvidas nas comunidades escolas do território.

Monitoramento e Avaliação:

O monitoramento e a avaliação devem se tornar práticas culturais na implementação do Programa Saúde na Escola (PSE), pois além de ser uma diretriz, também é uma oportunidade de aperfeiçoamento das atividades, ao acompanhar as implicações propagadas no território, e de reorientação das intervenções do Programa. Diversas são as possibilidades que envolvem essas práticas no PSE, desde o simples monitoramento das ações realizadas, por meio dos sistemas de informações em saúde disponíveis, até o desenvolvimento dos processos avaliativos mais complexos. Monitorar e avaliar no âmbito do PSE é atribuir valor às atividades desenvolvidas e legitimar os esforços empregados na atenção voltada aos estudantes.

Geral

Contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica, por meio da articulação entre os profissionais de saúde da Atenção Primária e dos profissionais da educação.

Dessa forma, as políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral, fortalecendo as ações de enfrentamento de vulnerabilidades, ampliando o acesso aos serviços de saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos estudantes brasileiros.

Específicos

I – Promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação;

II – Articular as ações do Sistema Único de Saúde – SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizar utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis;

III – Contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos;

IV – Contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e direitos humanos;

V – Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar;

VI – Promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes; e

VII – Fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos três níveis governo.

I – Descentralização e respeito à autonomia federativa.

II – Integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde, por meio da junção das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações das redes de educação pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos educandos e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, dos equipamentos e dos recursos disponíveis.

III – Territorialidade, respeitando as realidades e as diversidades existentes no espaço sob responsabilidade compartilhada.

IV – Interdisciplinaridade e intersetorialidade, permitindo a progressiva ampliação da troca de saberes entre diferentes profissões e a articulação das ações executadas pelos sistemas de Saúde e de Educação, com vistas à atenção integral à saúde dos estudantes.

V – Integralidade, tratando a saúde e educação integrais como parte de uma formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos, fortalecendo o enfrentamento das vulnerabilidades, que possam comprometer o pleno desenvolvimento do estudante.

VI – Cuidado ao longo do tempo, atuando, efetivamente, no acompanhamento compartilhado durante o desenvolvimento dos estudantes, prevendo a reorientação dos serviços para além de suas responsabilidades técnicas.

VII – Controle social, buscando promover a articulação de saberes, a participação dos educandos, pais, comunidade escolar e sociedade em geral na construção das políticas públicas da Saúde e Educação.

VIII – Monitoramento e avaliação permanentes, visando o aperfeiçoamento das práticas desenvolvidas, de vislumbre das implicações propagadas nos cenários que envolvem a intervenção, e das estratégias empregas na macro e micropolítica.

Todos os municípios do país estão aptos a participar do Programa. As equipes da Atenção Primária à Saúde e as equipes das escolas devem se articular para o desenvolvimento de ações de saúde na escola. A adesão é realizada por município, na qual deve-se indicar as escolas que participarão do programa.

É uma mobilização nas escolas em que as equipes de saúde e as equipes de educação atuam de forma integrada para abordar uma temática definida a cada ano. A intenção é marcar um período de aproximação entre os profissionais da Atenção Primária à Saúde e os profissionais da Educação Básica das escolas da rede pública de ensino, a partir das ações de promoção e de prevenção de agravos à saúde, realizadas durante este período, que pode ou não ser apenas uma semana, permitindo que a interação se torne parte do cotidiano da escola. A participação dos municípios na Semana Saúde na Escola é voluntária e recomendada.

As ações do PSE, em todas as dimensões, devem estar inseridas na proposta pedagógica da escola, levando-se em consideração o respeito à competência político – executiva dos estados e municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País e à autonomia dos educadores e das equipes pedagógicas. Consiste nas seguintes ações:

-Saúde Ambiental;

-Promoção da atividade física;

-Alimentação saudável e prevenção da obesidade;

-Promoção da cultura de paz e direitos humanos;

-Prevenção das violências e dos acidentes;

-Prevenção de doenças negligenciadas;

-Verificação da situação vacinal;

-Saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV/IST;

-Prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas;

-Saúde bucal;

-Saúde auditiva;

-Saúde ocular;

-Prevenção à Covid-19 nas escolas;

-Promoção da Saúde Mental

As equipes de saúde e educação poderão realizar ações de saúde no ambiente escolar com a comunidade escolar com outros temas e ações que forem pertinentes e necessários ao público trabalhado.

O PSE propõe como forma de gestão a constituição de Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI), em uma estratégia de gestão compartilhada e de construção em que tanto o planejamento quanto a execução das ações sejam realizados coletivamente, de forma a atender às necessidades e às demandas locais. Nesse formato, as decisões são distribuídas por meio de análises e de avaliações construídas intersetorialmente. O trabalho no GTI pressupõe, dessa maneira, interação com troca de saberes, de poderes e de afetos entre profissionais da saúde e da educação, educandos, comunidade e demais redes sociais

Grupo de Trabalho Intersetorial Federal (GTI-F)

Na instância federal, as equipes do MS e do MEC compõem o Grupo de Trabalho Intersetorial Federal (GTI-F), que tem a responsabilidade de acompanhar a execução do PSE, de modo a ser um mobilizador nos estados e no DF para a construção de espaços coletivos, de trocas e aprendizagens contínuas, provocando o aumento da capacidade de analisar e intervir nos processos de educação e saúde, cabendo a ele, entre outras:

I-Promover, respeitadas as competências próprias de cada Ministério, a articulação entre as Secretarias de Educação e Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

II-Subsidiar o planejamento integrado das ações do PSE entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema de ensino público, no nível da educação básica, no Distrito Federal e nos municípios.

III-Subsidiar a formulação das propostas de educação permanente e formação continuada dos profissionais da saúde e da educação básica para implementação das ações do PSE.
IV-Apoiar os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal na articulação, no planejamento e na implementação das ações do PSE.

V-Estabelecer, em parceria com as entidades e conselhos representativos dos Secretários Estaduais e Municipais de Saúde e de Educação, os instrumentos e os indicadores de avaliação do PSE.

VI-Definir as prioridades e metas para realização das ações do PSE.

Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI-E)

No estado, o Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI-E) tem a responsabilidade de oferecer apoio institucional e mobilizar os municípios do seu território para a construção de espaços coletivos de trocas e aprendizagens contínuas, provocando o aumento da capacidade de analisar e intervir nos processos de educação e saúde. O GTI-E tem como responsabilidades:

I-Definir as estratégias específicas de cooperação entre estado e municípios para o planejamento e a implementação das ações no âmbito municipal.

II-Articular a rede de saúde e a rede de educação pública básica para gestão do cuidado dos estudantes com necessidades de assistência em saúde identificados pelas ações do PSE.

III-Subsidiar a formulação das propostas de formação dos profissionais da saúde e da educação básica para implementação das ações do PSE.

IV-Apoiar os gestores municipais na articulação, no planejamento e na implementação das ações do PSE.

V-Subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso do PSE.

VI-Contribuir com os Ministérios da Saúde e da Educação no monitoramento e avaliação do PSE.

VII-Identificar experiências exitosas e promover o intercâmbio das tecnologias produzidas entre os municípios aderidos ao PSE, em parceria com os Ministérios da Saúde e da Educação.

Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M)

Já nos municípios, o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) é composto por, pelo menos, gestores municipais de saúde e de educação, sendo recomendada a participação de representantes das equipes de saúde da APS e das escolas; estudantes e pessoas da comunidade local também podem fazer parte do grupo. O GTI-M tem como responsabilidades:

I-Apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, no monitoramento, na execução, na avaliação e na gestão dos recursos financeiros.

II-Articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nas propostas pedagógicas das escolas.

III-Definir as escolas públicas federais, estaduais (em articulação com o estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE.

IV-Possibilitar a integração e o planejamento conjunto entre as equipes das escolas e as equipes de Atenção Primária à Saúde.

V-Subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso do PSE.

VI-Participar do planejamento integrado da formação dos profissionais de saúde e de educação e viabilizar sua execução.

VII-Apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE.

VIII-Propor estratégias específicas de cooperação entre estados e municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos estudantes no âmbito municipal.

Acessar Mapeamento PSE

(79) 3194-3216

saudenaescola@seduc.se.gov.br

pse.seduc.se@gmail.com